Termos e Condições

1. Identificação

Casas com História é um estabelecimento de alojamento local registado em Portugal ao abrigo do Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, com o número de RNAL XXXXXXX.

2. Reservas

A reserva considera-se efectuada no momento em que o hóspede submete o formulário de reserva e recebe a confirmação por email. O proprietário reserva-se o direito de recusar ou cancelar reservas em casos excepcionais, comunicando de imediato ao hóspede.

A reserva é nominativa e intransmissível. O número de hóspedes não pode exceder a capacidade máxima indicada para cada alojamento.

3. Pagamento

O pagamento é efectuado no local, no momento do check-in, em numerário ou por transferência bancária (a confirmar com o proprietário). Não são cobradas comissões adicionais pela reserva directa.

4. Check-in e Check-out

• Check-in: a partir das 15h00
• Check-out: até às 11h00

Check-in e check-out fora destes horários poderão ser acordados com antecedência, sujeitos a disponibilidade.

5. Cancelamentos

• Cancelamento até 14 dias antes da chegada: cancelamento gratuito.
• Cancelamento entre 7 e 14 dias antes da chegada: retenção de 50% do valor total.
• Cancelamento com menos de 7 dias: retenção de 100% do valor total.

Cancelamentos devem ser comunicados por email para info@casas.pt.

6. Regras do Alojamento

• Não é permitido fumar no interior do alojamento.
• Não são admitidos animais de estimação, salvo acordo prévio.
• O silêncio deve ser respeitado entre as 23h00 e as 08h00.
• A realização de festas ou eventos não está incluída na reserva.
• O hóspede é responsável por qualquer dano causado ao alojamento ou ao seu recheio.

7. Responsabilidade

O proprietário não se responsabiliza por furtos, perdas ou danos em bens pessoais dos hóspedes durante a estadia. Os hóspedes utilizam as instalações sob sua própria responsabilidade.

8. Identificação dos Hóspedes

Nos termos da lei portuguesa, todos os hóspedes maiores de 16 anos são obrigados a apresentar documento de identificação válido (BI, Passaporte ou Cartão de Cidadão) no momento do check-in. Os dados serão comunicados às autoridades competentes conforme legalmente exigido.

9. Taxa Turística

Poderá ser aplicada taxa turística municipal, de acordo com a legislação em vigor no município onde se localiza o alojamento. O valor será informado no momento da reserva ou do check-in.

10. Lei Aplicável

Os presentes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de eventuais litígios é competente o tribunal da comarca da localização do alojamento. Para resolução alternativa de litígios, os hóspedes podem recorrer ao Portal do Consumidor .